Excepcionalmente nesta sexta (14/06) não haverá atendimento físico e virtual devido a greve geral. Retornamos normalmente no sábado (15/06).

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Termos de Uso do Programa de Recompensas

MORADA DA FLORESTA SOLUÇÕES ECOLÓGICAS LTDA com sede na Rua Diogo do Couto, 47, Jardim Bonfiglioli, São Paulo, SP, CEP 05359-040, inscrita no CNPJ sob o número 10.979.780/0001-17, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e a pessoa física ou jurídica previamente qualificada, identificada e cadastrada na MORADA DA FLORESTA, onde para todos os efeitos os dados fornecidos, armazenados em banco de dados específico, passam a integrar este instrumento, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e/ou AFILIADO, celebram o presente contrato com base e condições na cláusula abaixo descritas:

O acesso e/ou uso do Programa de Recompensas da MORADA DA FLORESTA é totalmente voluntário e atribui a quem acessa a condição de AFILIADO. Todo AFILIADO aceita, a partir do momento em que cria sua conta na loja virtual, sem nenhum tipo de reserva, o conteúdo “TERMOS DE USO DO PROGRAMA DE RECOMPENSAS CONSIDERANDO QUE:

A MORADA DA FLORESTA é proprietária do domínio de internet http://loja.moradadafloresta.eco.br e http://loja.bebesecologicos.eco.br ; no qual é comercializado diversos produtos em diversas categorias;

O AFILIADO deseja divulgar, da forma que achar mais adequado, o link de indicação de produtos da loja virtual da Morada da Floresta, portanto, participar do Programa Recompensas da MORADA DA FLORESTA, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;

As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETIVO DO PROGRAMA

1.1 O objetivo do programa é a divulgação dos produtos da loja virtual, através de links, redes sociais, sites, emails entre outras formas previamente aprovadas pelo Programa Recompensas Portal Morada da Floresta pelo AFILIADO.
Proporcionado desta forma o comissionamento ao AFILIADO pelas vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se as Políticas de Parceria vigentes na MORADA DA FLORESTA, das quais o AFILIADO tem plena ciência.

1.1.2 O Afiliado também poderá usar de outros meios de divulgação, desde que não infrinjam nenhuma lei vigente no âmbito municipal, estadual ou federal, para ampliar a ação de vendas e consequentemente receber um comissionamento proporcional a quantidade de vendas realizadas a partir do seu link de indicação.

1.1.2.1 Caso o Afiliado utilize de meios para divulgação que descumpram alguma lei ou regularização, ele deve ser responsabilizado por tais atos.

CLÁUSULA 2ª – DO REGISTRO NO PROGRAMA

2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.

2.2. Ao divulgar o link de Recompensas ou cupom de desconto publicamente em meios eletrônicos (web) ou físico, por impressão gráfica, o usuário aceita os termos de uso deste programa de Recompensas.

2.3. A partir do cadastro, ou do recebimento do contrato, A MORADA DA FLORESTA procederá à checagem das informações cadastradas pelo AFILIADO.

2.3.1. A MORADA DA FLORESTA reserva-se no direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do programa Recompensas Morada da Floresta na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.

2.3.1.2. A MORADA DA FLORESTA reserva-se o direito de reprovar o cadastro do AFILIADO no Programa Recompensas Morada da Floresta, se considerar a divulgação do produto, imagem ou conteúdo:

• promova qualquer material pornográfico;

• promova ou incite qualquer forma de violência;

• promova ou incite o porte de armas de fogo e/ou armas letais;

• promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;

• promova atividades ilegais;

• viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, entre outros.

2.3.1.3. A MORADA DA FLORESTA reserva-se, ainda, ao direito de descadastrar do Programa qualquer AFILIADO que incorra em qualquer hipótese da Cláusula 2.3.1.2.

2.3.2. Sendo o AFILIADO aprovado pela MORADA DA FLORESTA, este terá acesso ao login e senha que permitirão ao AFILIADO acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis na página de Recompensas, além de ter acesso ao painel do usuário, com instruções para montagem da página, produtos para Recompensas, relatório de vendas, cadastro e link de indicação, observadas as Políticas de Parceria estabelecidas para o Programa.

2.3.3 O uso dos materiais da MORADA DA FLORESTA pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com as Políticas do Programa Recompensas Portal Morada da Floresta, que o AFILIADO declara, desde já, conhecer.

2.4. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no Programa de Recompensas, resguardada a alteração do CPF/CNPJ cadastrado no Programa, que não poderão ser alterados.

2.5. Após o cadastro no Programa, o AFILIADO deverá manter seus dados sempre atualizados pois estes serão utilizados para o processo de pagamento.

2.6. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso os dados informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados até o último dia útil do mês de realização da venda.

CLÁUSULA 3ª – CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DE Recompensas

3.1. O Programa de Recompensas consiste na possibilidade de divulgação dos produtos da MORADA DA FLORESTA pelo Afiliado e por consequência das vendas desses produtos remunerar o AFILIADO segundo os termos e condições previstas neste instrumento.

3.2. O AFILIADO declara-se ciente que a Plataforma do Programa de Recompensas é de propriedade exclusiva da MORADA DA FLORESTA, portanto, sua adesão ao Programa de Recompensas, não constitui relação comercial/jurídica com o site do Programa de Recompensas, vinculando-o somente a MORADA DA FLORESTA.

CLÁUSULA 4ª – CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE Recompensas

4.1. Para começar o processo de cadastramento no Programa de Recompensas será necessário que o potencial AFILIADO ingresse no Site no https://loja.moradadafloresta.eco.br, onde deverá criar seu cadastro na loja virtual, a fim de formalizar seu cadastro com os dados pessoais e em seguida acessar o programa pela menu "minha conta"

4.2 Uma vez cadastrado no Programa, o AFILIADO deverá aguardar que o cadastro seja validado e confirmado, através de um e-mail de confirmação que será enviado no e-mail registrado no ato do cadastro.

4.3.A MORADA DA FLORESTA declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo divulgado pelo Afiliado e se reserva no direito de a qualquer momento deixar de exibir seus links e outras formas de publicidade do afiliado e por consequência cancelar a afiliação caso subjetivamente ou não, entenda que o Afiliado não seja compatível com a imagem da MORADA DA FLORESTA ou, na hipótese que, promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, descriminação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software etc., ou que adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.

4.4. Na ocorrência do disposto na cláusula anterior A MORADA DA FLORESTA poderá a seu exclusivo critério, e a qualquer momento rescindir este Instrumento junto ao AFILIADO, e consequentemente sua afiliação ao Programa de Recompensas, devendo o AFILIADO remover todos as divulgações em decorrência deste contrato, independentemente de comunicação prévia não gerando ao AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.

4.5. As partes desde já consignam que, na hipótese de A MORADA DA FLORESTA sofrer dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado a MORADA DA FLORESTA, bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.

CLÁUSULA 5ª – CADASTRO DO AFILIADO
5.1. O AFILIADO deve informar todos os dados exigidos pela MORADA DA FLORESTA para a efetivação do cadastro.
5.1.1 O AFILIADO responsabiliza-se sobre a veracidade dos dados e caso seja comprovada qualquer tentativa de burlar ou utilizar dados de terceiros o AFILIADO será excluído automaticamente do programa.

CLÁUSULA 6ª – DAS COMISSÕES DEVIDAS AO AFILIADO

6.1. O AFILIADO fará jus às comissões conforme o tipo de produto comercializado, sobre o valor líquido da venda dos produtos adquiridos a partir do seu link de indicação, presente no painel do usuário. O valor ou percentual da comissão do afiliado ficará disponível para consulta a qualquer momento no painel do afiliado.

6.1.1. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (ICMS, PIS e COFINS, por exemplo), impostos (ISS e outros) e frete, que serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação do percentual da comissão.

6.1.2 As comissões só serão consideradas devidas após faturados, entregues e pagos os pedidos ou status que a MORADA DA FLORESTA definir como válido para que sejam consideradas vendas válidas. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido, se já paga a comissão ao AFILIADO.

6.2. As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas a partir do link exposto pelo AFILIADO, de mercadorias comercializadas pela MORADA DA FLORESTA.

6.3. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia do último mês. Os resgates que implicam em depósito em conta bancário deverão ser feitos até o dia 12 do mês subsequente, no caso de AFILIADO cadastrado como pessoa jurídica, mediante Nota Fiscal de serviços emitida pelo AFILIADO para a MORADA DA FLORESTA. Os depósitos serão feitos em conta bancária cadastrada indicada pelo AFILIADO ou pagas via créditos para uso na loja virtual da MORADA DA FLORESTA quando se tratar de AFILIADO cadastrado no programa de Recompensas como pessoa física. O a conversão do crédito na loja ao AFILIADO será concedido automaticamente para fins de compra de qualquer produto da loja.

6.3.1. Todos os valores devidos ao AFILIADO, referentes às comissões, serão pagos, mediante nota fiscal, até o dia 15 do mês subsequente àquele em que as receitas foram faturadas pela MORADA DA FLORESTA entre o primeiro e ultimo dia do mês anterior, desde que estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 100,00 (cem reais).

6.3.2. Na hipótese das comissões apuradas serem inferiores ao valor de R$ 100,00 (cem reais), seu pagamento ao AFILIADO será feito cumulativamente com as comissões devidas no mês seguinte, observado, sempre, o limite mínimo de R$ 100,00 (cem reais) para o pagamento.

6.3.3. O AFILIADO é responsável pela observância da comissão devida através do Relatório de Pagamento disponível no painel do usuário.

6.3.4. O comprovante de depósito e/ou voucher servirá como recibo para todos os efeitos.

6.3.5. O AFILIADO deverá informar uma conta bancária em seu nome e a conferência será feita através do CNPJ cadastrado no Programa. Para Recompensas cadastrados como pessoa física, exclui-se a obrigatoriedade do cadastro de conta bancária, uma vez que o pagamento, neste caso, será feito a partir de crédito na loja, convertendo os valor acumulado no programa de Recompensas em desconto em produtos e serviços da MORADA DA FLORESTA.

6.3.6.

CLÁUSULA 7ª – DA FORMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO

7.1 A MORADA DA FLORESTA apurará no período de 30 (trinta) dias, pelos seus sistemas de controle e contagem, o valor total de vendas, excluindo os que forem considerados cancelados, incluindo os fraudulentos, devolvidos, os gerados artificialmente, obtendo assim o número de vendas válidas;

7.2 O número e o valor total de vendas válidas constará no extrato que será disponibilizado ao AFILIADO para seu conhecimento e conferência no prazo de 15 (quinze) dias após o encerramento do período de apuração e ficando disponível dentro do painel do usuário.

7.2.1 Não obstante o prazo estabelecido, as partes reconhecem que por questões alheias à vontade da MORADA DA FLORESTA poderão ocorrer atrasos de até 60 (sessenta) dias na apuração e disponibilização do extrato de vendas válidos, sem que isso caracterize mora ou infração contratual por parte da MORADA DA FLORESTA.

7.3 Após a disponibilização do extrato ao AFILIADO pela MORADA DA FLORESTA, o AFILIADO terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a sua conferência e indicar a MORADA DA FLORESTA eventuais divergências encontradas. Caso o AFILIADO não se manifeste neste prazo serão considerados pela MORADA DA FLORESTA como corretos os extratos, e consequentemente devidos os valores indicados como remuneração devida ao AFILIADO pelo cumprimento do objeto contratual no respectivo período de apuração.

7.4 Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior A MORADA DA FLORESTA efetuará, no prazo de 30 (trinta) dias contados da disponibilização do extrato, o pagamento dos valores devidos ao Afiliado, salvo quando se tratar de pagamento de pró-rata, quando o AFILIADO tiver seu cadastro aprovado fora do período de apuração, quando o AFILIADO receberá o equivalente aos dias de comissão até a data de fechamento e conforme disposto na cláusula 6ª.

7.5 Os pagamentos efetuados pela MORADA DA FLORESTA ao AFILIADO pessoa Jurídica deverão ser feitos da seguinte forma:
Caso o AFILIADO esteja com o cadastro completo no Programa de Recompensas: mediante depósito em conta bancária válida indicada pelo AFILIADO. As tarifas bancárias que incidirem à MORADA DA FLORESTA sobre as operações de DOC/TED a conta bancária do AFILIADO serão de responsabilidade e descontadas do AFILIADO o valor referente ao custo do DOC/TED no valor de R$9,00 que serão deduzidos do crédito a ser pago no mês corrente.

7.6 As Partes reconhecem que os comprovantes de depósitos efetuados a favor do AFILIADO valem como recibo e prova de pagamento para todos os efeitos previstos em lei e no presente contrato quanto aos valores neles consignados.

7.7 Sobre os pagamentos efetuados A MORADA DA FLORESTA efetuará a dedução dos tributos diretos incidentes, assim como daqueles que deva efetuar a retenção e recolhimento na qualidade de responsável nos termos da legislação tributária vigente.

7.8 As Partes acordam que os valores apurados a serem pagos ao AFILIADO somente ocorrerão se o AFILIADO: (i) tiver a venda devidamente validada pela MORADA DA FLORESTA (ii) não incorrer em nenhum dos itens previstos na cláusula 7.1 e 8ª abaixo e (iii) que não descumprir quaisquer obrigações previstas neste instrumento.

7.9 A MORADA DA FLORESTA poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos deste Acordo, mediante notificação prévia ao AFILIADO.

7.10 Em nenhum caso, A MORADA DA FLORESTA será responsabilizado pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo AFILIADO ou por seus representantes durante a realização técnica de seus “links” e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do link ou ainda na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.

CLÁUSULA 8ª – HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO AFILIADO

8.1. As partes reconhecem que todo e qualquer mecanismo utilizado para gerar vendas, exceto os que previstos no objeto deste contrato, quais sejam, os que decorram de um ato no qual um internauta espontaneamente observe a mensagem veiculada pelo Afiliado e por decisão exclusiva sua clique nessa mensagem manifestando livremente sua vontade de ser redirecionado a MORADA DA FLORESTA são considerados como fraudulento ou como medidas de geração artificial de vendas, sejam eles criados pelo próprio AFILIADO ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não sendo em nenhuma hipótese considerados como válidos pela MORADA DA FLORESTA.

8.2 Exemplificativamente consideram-se como fraudulentos todos os mecanismos, programas, sistemas ou qualquer instrumento, manual ou automático, informatizado ou não, que tenha o objetivo de gerar vendas ou apenas induzir a MORADA DA FLORESTA a considerar vendas em seus sites que não tenham sido realizados por internautas visitantes na forma da Cláusula anterior.

8.3 Da mesma forma considera-se como geração artificial de vendas toda a medida empreendida pelo AFILIADO ou terceiros que tenha por objetivo induzir ou compelir Internautas a clicar ou serem redirecionados aos links objeto deste contrato por razões diversas da sua vontade de visitar o Site de destino dos respectivos links, tais como oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca de favores, induzimento do internauta a erro por mensagens (spam) ou qualquer outro meio, assim como qualquer ato do próprio AFILIADO internauta ou terceiro que implique em repetidos vendas nos locais de redirecionamento ao site Portal Morada da Floresta e parceiros.

8.4 Uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada artificialmente, A MORADA DA FLORESTA excluirá qualquer receita gerada pelo AFILIADO, podendo ainda banir o AFILIADO da Plataforma de Recompensas, nada lhe sendo devido a que título for e, poderá, a exclusivo critério da MORADA DA FLORESTA considerar rescindido o contrato por infração contratual, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo a MORADA DA FLORESTA decorrente da ação fraudulenta.

8.4.1 Caso seja constatado o evidente intuito de fraude pelo AFILIADO, A MORADA DA FLORESTA se reserva no direito de não repassar nenhum valor anteriormente computado que esteja pendente ou não na conta do AFILIADO na plataforma da MORADA DA FLORESTA

8.5. A MORADA DA FLORESTA reserva-se no direito de, a qualquer tempo, extinguir o Programa de Recompensas, fato que será comunicado ao AFILIADO com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, respeitando-se o direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa.

8.6 Sem prejuízo do disposto acima, A MORADA DA FLORESTA reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do Programa ou não comissionar a venda gerada a partir de links com descontos não autorizados e nas seguintes hipóteses:

a) na hipótese do AFILIADO divulgar qualquer tipo de cupom de desconto, vale-presente ou benefício de outro Parceiro da MORADA DA FLORESTA, sem autorização prévia do Programa Recompensas Portal Morada da Floresta.

b) em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, de um dos sites da MORADA DA FLORESTA, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Recompensas.

c) em caso do AFILIADO utilizar as campanhas de e-mail marketing da MORADA DA FLORESTA para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes sem a prévia disponibilização e autorização da MORADA DA FLORESTA.

d) na hipótese do AFILIADO utilizar as URLs e/ou domínios e/ou marcas da MORADA DA FLORESTA para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros, como, por exemplo, Google, Uol, Yahoo, Orkut e Facebook, entre outros.

e) na hipótese do AFILIADO utilizar o código de AFILIADO para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no Programa Recompensas Portal Morada da Floresta.

f) na hipótese do AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa Recompensas Portal Morada da Floresta.

g) na hipótese do AFILIADO utilizar redirects para os Sites participantes do Programa através de URLs com erro de digitação ou outras URLs, sem que o cliente acesse o Site do afiliado.

8.7 As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do programa do AFILIADO bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito da MORADA DA FLORESTA pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.

8.8. Na hipótese de exclusão pelo motivo descrito na letra “g” acima, fica ainda o AFILIADO proibido de realizar novo cadastro no Programa pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da exclusão, ficando sujeito à nova exclusão do programa sem prévia justificativa e retenção das comissões eventualmente devidas.

8.9. Nos casos de exclusão do AFILIADO nas hipóteses acima ou ainda por violação de qualquer direito de propriedade intelectual, estipula-se a multa não compensatória, que será equivalente a 20 (vinte) vezes a maior comissão já paga ou devida pela MORADA DA FLORESTA a este afiliado.

8.10. O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima e, havendo comissões devidas, a MORADA DA FLORESTA reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada. Remanescendo saldo credor ao AFILIADO, A MORADA DA FLORESTA procederá ao pagamento ao AFILIADO, observado o disposto noa cláusula 7.

8.11. Além das hipóteses previstas no item acima, A MORADA DA FLORESTA poderá excluir do Programa o AFILIADO que:

a) não obtiver vendas durante o período determinado para a ação.

b) não alcançar o valor líquido mínimo de R$ 100,00 (cem reais) de comissão pelas vendas geradas a partir do link do afiliado, no período da ação.

8.12. Na hipótese de exclusão pela letra “b” acima, ou seja, não sendo alcançado o valor mínimo de comissões no prazo fixado, as comissões devidas serão pagas até o 10º dia útil do mês subsequente ao mês de cancelamento.

CLÁUSULA 9ª – DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS

9.1 O AFILIADO autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização da MORADA DA FLORESTA para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.

9.2 O AFILIADO fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados a MORADA DA FLORESTA não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional além daquele estipulado na Cláusula 7ª, isentando desde já a MORADA DA FLORESTA de qualquer responsabilização econômica futura.

CLÁUSULA 10ª – DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

10.1 São Obrigações do AFILIADO:

a) Cumprir todas as Cláusulas do presente contrato;

b) Cadastrar-se na Loja Virtual e Plataforma de Recompensas da MORADA DA FLORESTA informando corretamente seus dados pessoais e/ou bancários,

c) Comunicar a MORADA DA FLORESTA, no prazo indicado na cláusula 7.3 do presente instrumento, eventuais divergências encontradas em seu extrato;

d) Divulgar da forma que achar mais adequado os conteúdos institucionais e de produtos e/ou serviços da MORADA DA FLORESTA, identificando para tanto os respectivos links de redirecionamento;

e) Respeitar as normas estabelecidas nas políticas anti-fraude e de veiculação de conteúdos e comércio ilegais;

f) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiro que tenham acesso por seu intermédio a todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade da MORADA DA FLORESTA e de seus parceiros;

g) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o AFILIADO em decorrência do objeto deste contrato.

h) O Afiliado fica ciente que a adesão ao sistema de Recompensas da loja Morada da Floresta não gera vínculo empregatício.

10.2 São Obrigações da MORADA DA FLORESTA:

a) Disponibilizar as informações necessárias para a divulgação de seus produtos e/ou serviços pelo Afiliado;

b) Controlar, por meio de programas específicos o número de vendas que impliquem em remuneração ao AFILIADO;

d) Disponibilizar espaço próprio em seu Site para que o AFILIADO possa consultar seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e respectivos valores devidos ao AFILIADO.

CLÁUSULA 11ª – LICENÇA LIMITADA

11.1 Todos os direitos intelectuais e industriais, sobre o Site de propriedade da MORADA DA FLORESTA, desenvolvimento, software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, entre outros, são de propriedade exclusiva da MORADA DA FLORESTA, o mesmo se aplica ao Afiliado, independentemente dos direitos de publicação conferidos sobre os Aplicativos que A MORADA DA FLORESTA colocará a disposição do AFILIADO, bem como sobre as marcas dos Parceiros Comerciais da MORADA DA FLORESTA, como exposto acima, durante a vigência deste Instrumento.

11.2 O AFILIADO não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade da MORADA DA FLORESTA, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.

CLÁUSULA 12ª – MODIFICAÇÃO

12.1 A MORADA DA FLORESTA poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência do AFILIADO, notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no Site de propriedade da MORADA DA FLORESTA.

CLÁUSULA 13ª – PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

13.1 Uma vez registrado no Programa de Recompensas, aceitado o presente Contrato e ter ingressado os dados dos Recompensas, A MORADA DA FLORESTA fará tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas. Na hipótese em que a MORADA DA FLORESTA seja compelida a revelar informações às autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como nos casos em que terceiro possa interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados, caso em que a MORADA DA FLORESTA não responderá pela informação que seja por esses motivos, revelada.

CLÁUSULA 14ª – PRAZO

14.1 A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pelo AFILIADO for aprovado pela MORADA DA FLORESTA e vigorará por prazo indeterminado ou até a duração do Programa de Recompensas.

CLÁUSULA 15ª – DA EXTINÇÃO

15.1 Este contrato poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das partes, sem motivo e com um aviso prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante comunicação por escrito. Os Anexos a este instrumento poderão terminados, em igual prazo e procedimento, sem prejuízo da vigência deste instrumento. Contudo, uma vez terminado este instrumento, todos os Anexos dar-se-ão como rescindidos.

15.2 Este Contrato estará rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação, caso qualquer das Partes requererem sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda tiver sua falência decretada judicialmente.

15.3 Este contrato poderá ser rescindido por infração de qualquer de suas Cláusulas. Nesta hipótese o AFILIADO arcará com uma multa compensatória equivalente ao valor igual ao da última locação mensal apurada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

15.4 Também ensejará a rescisão do presente contrato sem a incidência de penalidade a ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro, que impeçam a sua continuidade.

CLÁUSULA 16ª – SUCESSÃO

16.1 O presente contrato obriga as partes contratantes seus herdeiros e sucessores, sendo certo que qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das partes contratantes não afetará a manutenção da relação jurídica estabelecida.

CLÁUSULA 17ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

17.2 O presente Contrato é firmado pelas Partes, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.

17.3 Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das Partes, ou, no caso da MORADA DA FLORESTA, para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico.

17.4 O presente Contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.

17.5 Caso qualquer das Partes, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste Contrato, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios, além de eventuais perdas e danos.

17.6 Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste Contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste Contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as Partes.

17.7 Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

CLÁUSULA 18ª – Anexo de novas regras exclusivas para ações promocionais

18. Quando o AFILIADO for participante de uma campanha exclusiva criada pela MORADA DA FLORESTA, novas regras poderão ser adicionadas.

18.1. O AFILIADO deverá dar o aceite e ler os novos termos adicionado a este documento.

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